A Medida Provisória N° 1.045/2021 – A REDUÇÃO DA JORNADA E DO SALÁRIO E A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

14 de maio

Celina Galeb Nitschke
Especialista em Direito do Trabalho e
Processual Civil

Alice Gruba Thomé Speltz
Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário

Com a edição da Medida Provisória n° 1.045, em 27 de abril de 2021, o Governo Federal editou o tão esperado o Novo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, visando estabelecer medidas trabalhistas para enfrentar da emergência de saúde pública causada pela pandemia, possibilitando que seja reduzida a jornada e o salário, de modo proporcional, ou seja o contrato de trabalho suspenso, pelo prazo de até 120 (cento e vinte) dias.

Quais são as possibilidades trazidas com a MP n° 1.045 de 2021?

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