A Tese do Século: a decisão do STF pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e seus efeitos

09 de junho

Marcelo Bitencourt de Campos
Advogado e Contador pela UFPR. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná.

Em 13 de maio de 2021, após uma espera de mais de quatro anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente decidiu, com ânimo definitivo, a discussão judicial de mais de duas décadas: a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

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