EMPREGADA GESTANTE E O AFASTAMENTO DO TRABALHO PRESENCIAL PELA LEI N 14.141/21

11 de agosto

Alice Gruba Thomé Speltz
Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário

Em maio de 2021, foi publicada a Lei n° 14.141/21, estabelecendo que no casode empregada em estado gravídico, essa deverá se afastar das atividadespresenciais, em razão da pandemia, como uma forma de proteção à mãe e aonascituro. Deve, assim, trabalhar a distância e ficar à disposição para exercer asatividades de seu domicílio, sem prejuízo da remuneração, durante todo operíodo de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

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