ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA RESGATE DE PGBL E VGBL CONCEDIDA AOS PORTADORES DE DOENÇA GRAVE

06 de outubro

Matheus Bertolin
Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Professor Romeu Felipe Bacellar.

Em recente julgamento (03/08/2021), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicação da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre o resgate de investimento em previdência complementar por pessoa portadora de moléstia grave, sendo irrelevante a modalidade do plano – se PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

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