REFORMAS INSTITUCIONAIS BRASILEIRAS E EMPREENDEDORISMO: O RECONHECIMENTO DA IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE EMPRESARIAL

16 de junho

João Paulo Atilio Godri
Doutorando e Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento. Professor de Direito Empresarial da Faculdade Inspirar/PR

Um dos maiores gargalos da economia brasileira diz respeito à falta de incentivos e de segurança jurídica para o exercício da atividade empresarial. Não raro o empresariado se depara com barreiras que, senão impedem, retardam o pleno exercício da empresa: da elevada carga tributária, perpassando pelas dificuldades para abertura de negócios e obtenções de licenças ou autorizações, até a aplicação indiscriminada na desconsideração da personalidade jurídica para compelir o patrimônio dos sócios.

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