COVID-19: MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

27 de março

Celina Galeb Nitschke
Alice Gruba Thomé Speltz

Celina Galeb Nitschke
Especialista em Direito do Trabalho e Processual Civil

Alice Gruba Thomé Speltz
Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário

Em 22 de março de 2020, o Governo Federal editou e publicou a Medida Provisória (MP) n° 927. A medida visa, primordialmente, proteger o emprego e à renda frente à pandemia do coronavírus (covid-19), notadamente durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

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