COVID-19 E DIREITO CONTRATUAL: APONTAMENTOS SOBRE CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR E TEORIA DA IMPREVISÃO

Marcos Graboski
Advogado. Especialista em Direito Processual Civil

Rodrigo Giaretton
Advogado. Especialista em Direito Processual Civil

Com a declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS) alçando o
COVID-19 ao patamar de pandemia, determinações governamentais, seguindo
orientação da própria OMS, passaram a fixar a necessidade do isolamento
social.
Frente a esse isolamento, reflexos passaram a atingir, imediatamente,
todos os agentes que participam da cadeia econômica, notadamente em
decorrência das também orientações/determinações de paralisação obrigatória
das atividades tidas como não essenciais, quais sejam, aquelas que não
constam da listagem trazida no Decreto Federal 10.292/2020.

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