Medida Provisória n° 1.046/2021
ALTERNATIVAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA – ADOÇÃO DO TELETRABALHO.

05 de maio

Celina Galeb Nitschke
Especialista em Direito do Trabalho e
Processual Civil

Alice Gruba Thomé Speltz
Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário

Diante da edição e publicação, em 27 de abril de 2021 da Medida Provisória n° 1.046, para o enfretamento da pandemia causada pelo COVID-19, uma das alternativas possíveis contidas na referida Medida Provisória é a alteração do regime de trabalho para o regime de trabalho remoto ou a distância, sendo importante o empregador ter ciência de tal possibilidade e suas regras, ante das consequências econômicas e financeiras que foram causadas pela pandemia.

O que precisa ser observado para adoção de modalidade de trabalho à distância?

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