Medida Provisória n° 1.046/2021
ALTERNATIVAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA – BANCO DE HORAS.

07 de maio

Celina Galeb Nitschke
Especialista em Direito do Trabalho e
Processual Civil

Alice Gruba Thomé Speltz
Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário

Uma das alternativas possíveis contidas na MP n° 1.046 é adotar o regime de compensação por meio do banco de horas, sendo importante o empregador ter ciência de tal possibilidade e suas regras, diante das consequências econômicas e financeiras causadas pela pandemia.

Poderá a empresa adotar o regime de banco de horas?

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