Medida Provisória n° 1.046/2021
ALTERNATIVAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA – CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS.

10 de maio

Celina Galeb Nitschke
Especialista em Direito do Trabalho e
Processual Civil

Alice Gruba Thomé Speltz
Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário

Uma das alternativas possíveis contidas na MP n° 1.046 é promover a concessão de férias coletivas, sendo importante o empregador ter ciência de tal possibilidade e suas regras, diante das consequências econômicas e financeiras causadas pela pandemia.

O que precisa ser observado quanto à concessão de férias coletivas?

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