Medida Provisória n° 1.046/2021
ALTERNATIVAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA – SUSPENSÃO DE EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS.

06 de maio

Celina Galeb Nitschke
Especialista em Direito do Trabalho e
Processual Civil

Alice Gruba Thomé Speltz
Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário

Diante da edição e publicação, em 27 de abril de 2021 da Medida Provisória n° 1.046, para o enfretamento da pandemia causada pelo COVID-19, uma das alternativas possíveis contidas na referida Medida Provisória é suspender a realização de exames médicos ocupacionais, sendo importante ter ciência de tal possibilidade e suas regras, diante das consequências econômicas e financeiras causadas pela pandemia.

Quais alternativas atinentes aos exames médicos a empresa possui?

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