Livro: Análise Econômica do Direito

06 de maio

O Princípio da Melhoria do Arcabouço Institucional nos Projetos de Reforma da Lei 11.101/2005: Uma Leitura a Partir de Douglass North (Pág. 486)

Ademar Nitschke Júnior
Advogado. Mestre em Direito Empresarial e Cidadania.
Professor de Direito Empresarial da PUC/PR.

João Paulo Atilio Godri
Advogado. Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento.
Professor de Direito Empresarial da Faculdade Inspirar/PR.

Desde a promulgação da Lei 11.101, em 09 de fevereiro de 2005, até o final de outubro de 2019, vinte e sete projetos de lei pretenderam estabelecer alterações em um ou mais dispositivos da lei falimentar. Mais recentemente, as proposições legislativas foram concentradas no Projeto de Lei 6.229/2005, pela apresentação de um substitutivo, fruto dos esforços enveredados pelas mais variadas entidades da sociedade civil. Neste contexto, o legislador reformista elencou cinco princípios norteadores das alterações do texto legal, dentre os quais se destaca o princípio da melhoria do arcabouço institucional.

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