OS PROPÓSITOS DOS CONCEITOS JURÍDICOS DE STARTUP

05 de maio

Eduardo Agustinho
Advogado. Doutor em Direito Econômico e Desenvolvimento.
Professor de Direito Empresarial da PUC/PR.

Qual startup é merecedora das vantagens propaladas pelo marco legal?

Consta a definição legal de que “são enquadradas como startups as organizações empresariais, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados”. Estabeleceu-se um limite temporal, de dez anos, e um limite financeiro, de 16 milhões de reais por ano, para a preservação do enquadramento.


Mas qual seria a razão para a insistência na questão do conceito jurídico das startups?

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